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Regras de conduta e regras de imputação: algumas dificuldades do adscritivismo no Direito Penal = Rules of behavior and rules of imputation: some difficulties of ascriptivism in Criminal Law
Moura, Bruno de Oliveira (2019)
Artigo de revista
A (re) normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula; Moura, Bruno de Oliveira; Miranda, Wesley (2008)
Artigo
A não-punibilidade do excesso na legítima defesa
Moura, Bruno de Oliveira (2013)
Sumário de livro
A imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal = The negligence as a substitute for absent dolus: remark on the a maiori ad minus reasoning in criminal law
Moura, Bruno de Oliveira (2018)
Artigo de revista
Dogmática penal no estado democrático de direito
Camargo, Beatriz Corrêa; Godinho, Inês Fernandes; Moura, Bruno de Oliveira (2020)
Sumário de livro
Algumas considerações sobre a causalidade no Direito Penal
Machado, Fábio Guedes de Paula; Moura, Bruno de Oliveira; Caetano, Matheus Almeida (07-2010)
Apresenta um panorama da crise científica do conceito geral de causalidade. Aborda as diversas teorias causais.
Artigo

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