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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Patentes de medicamentos e a discussão a respeito da interpretação do art. 229-C da Lei 9.279/96 = Drug patents and the discussion on the interpretation of article 229-C of Law no. 9,279/96
Moura, Humberto Fernandes de (2011)
Artigo de revista
A discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego: algumas breves ideias
Moura, Humberto Fernandes de (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2