1. Página Inicial

Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-4 de 4

Standarts do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a prisão preventiva para evitar novos crimes: em busca da melhor proteção da pessoa humana = Standarts of the inter-American system for the protection of human rights on preventive custody in order to avoid new crimes: in search of the balance between the prohibition of excess and the ban protection disabled
Moura, Rafael Osvaldo Machado; Zegarra, Brando Aldahir Bocanegra (2018)
Artigo de revista
Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito = Reflections on the effects of the Maria da Pena Law in light of the economic analysis of law
Gonçalves, Oksandro Osdival; Moura, Rafael Osvaldo Machado (2016)
Artigo de revista
Julgados da Corte Interamericana sobre casos brasileiros e políticas públicas: reflexões acerca de possíveis influições = Sentences of the Inter-American Court on Brazilian cases, and public policies: reflections on possible influences
Moura, Rafael Osvaldo Machado (2018)
Artigo de revista
Audiência de custódia: ato processual juridicamente aceitável e útil? = Custody hearing: is this procedure act juridically acceptable and useful?
Moura, Rafael Osvaldo Machado; Santos, Marcela Busnardo dos (2017)
Artigo de revista

Resultados 1-4 de 4