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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Efeitos do agravo de instrumento (Art. 524 do CPC) interposto contra liminares antecipatórias ou acautelatórias e a sentença posteriormente prolatada: estudo do REsp 742.512-DF do STJ
Moura, Walter (2007)
Artigo de revista
Consumidor e prescrição. Recurso repetitivo que define o prazo prescricional em ações de cobranças para reaver recursos. Plantas comunitárias de telefonia. REsp 1.220.934/RS
Moura, Walter (09-2013)
Artigo
Consumidor e direito bancário, inaplicabilidade da legislação civil geral, discussão sobre a legalidade da “Taxa de Abertura de Crédito” (TAC) e da “Taxa de Emissão de Carnê” (TEC): comentários ao acórdão que julgou o REsp 1.270.174/RS proferido pelo STJ
Moura, Walter (05-2013)
Artigo
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Comentários ao Acórdão que julgou a ApCiv 0198704-73.2008.8.19.0001, proferido pelo TJRJ
Moura, Walter (07-2013)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
