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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em Fortaleza
Moureira, Diogo Luna; Gonçalves, Thaís Sales (2017)
Artigo de revista
Pessoas e autonomia privada: dimensões reflexivas da racionalidade e dimensões operacionais da pessoa a partir da teoria do Direito Privado
Moureira, Diogo Luna (2011)
Sumário de livro
Entre o nascer e o morrer: o caso do menino Francisco e a ressignificação das questões relacionadas ao fim da vida na Colômbia = Between birth and death: the case of the boy Francisco and a resignification of matters related to life in Colombia
Sá, Maria de Fátima Freire de; Moureira, Diogo Luna; Conceição, Andreza Cássia da Silva (2019)
Artigo de revista
Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
Sá, Maria de Fátima Freire de; Moureira, Diogo Luna (2012)
Sumário de livro
Autonomia para morrer : eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos [2.ed.]
Sá, Maria de Fátima Freire de; Moureira, Diogo Luna (2015)
Sumário de livro
Autonomia e morte digna
Sá, Maria de Fátima Freire de; Moureira, Diogo Luna (2022)
Sumário de livro
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