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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira (2014)
Artigo
A efetividade da tutela trabalhista na repressão ao trabalho escravo contemporâneo = The effectiveness of labor law protection to suppress the contemporaneous slavery
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira (2016)
Artigo de revista
O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 do OIT = Fundamental right of civil servant to collective bargaining in view of the 151 ILO Convention
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira; Rocha, Felipe Jose Nunes (2016)
Artigo de revista
O direito dos servidores públicos à negociação coletiva = The rigths of civil servants to collective bargaining
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
