A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do furto de látex de papoula cujo plantio é autorizado, destacando a necessidade de vigilância e de proteção das fazendas que cultivam a planta. Aborda o crime de tráfico e suas tipificações dentro deste contexto.
Apresenta a criminalidade relacionada com o uso de entorpecentes. Destaca as classes de delinquência e a incidência do consumo de drogas. Menciona o Código Penal de 1955 da Espanha e a síndrome de abstinência em drogas.
Discorre sobre o julgamento do Plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal da Espanha que decidiu sobre a relevância penal dos clubes sociais de maconha. Ressalta que o argumento conclusivo utilizado pelo Plenário para declarar o tipo penal aplicável ao caso concreto pode ser resumido no fato de que a atividade da associação cria um risco real e evidente de propagação do consumo entre terceiros.