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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a (in)sanabilidade de vícios relacionados à tempestividade recursal = Reflections on the possibility of remedying procedural defects related to the timeliness of appeal
Munhoz, Manoela Virmond (2022)
Artigo de revista
O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos estruturais como necessários à solução de litígios complexos: uma análise do Recurso Especial 1.733.412/SP = The recognition, by the Superior Court of Justice, of structural lawsuits as necessary to solve complex litigation: an analysis of Special Appeal 1.733.412/SP
Munhoz, Manoela Virmond (2020)
Artigo de revista
A participação do amicus curiae: interesse, funções, regime jurídico e classificação
Munhoz, Manoela Virmond (2024)
Sumário de livro
O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa: a confiança no agente público de boa-fé para inovar na Administração Pública
Valiati, Thiago Priess; Munhoz, Manoela Virmond (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
