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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades = Taxation of tips: new regulation, old unconstitutionality
Muniz, Bruno Barchi (2017)
Artigo de revista
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª Instância e a perda do cargo público = The criminal sentence confirmed by the court of appeals and the dismissal of the public functions
Muniz, Bruno Barchi (2017)
Artigo de revista
A polêmica tributação das horas extras pela contribuição sobre folha de salários = The controversy overtime’s taxation by the social security contribution on payroll
Muniz, Bruno Barchi (2015)
Artigo de revista
A não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o valor das gorjetas = The non taxation of tips by the social security contribution on payroll
Muniz, Bruno Barchi (2016)
Artigo de revista
As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF = The curious verdicts by Labor Court that restores union contribution and its topicality after STF’s decision
Muniz, Bruno Barchi (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
