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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade objetiva prevista no Artigo 136 do Código Tributário Nacional à luz do Direito Tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte
Murici, Gustavo Lanna; Rodrigues, Raphael Silva (2017)
Artigo de revista
Interseções entre o direito financeiro e o direito tributário
Scaff, Fernando Facury; Rocha, Sérgio André; Murici, Gustavo Lanna (2021)
Sumário de livro
Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki
Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (2018)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
