Analisa o princípio da territorialidade no Direito Tributário, sua origem e evolução e questiona a problemática na internet. Discute a tributação na fonte ou na residência como elemento de conexão. Trata da equidade das nações, do princípio da não discriminação. Admite a existência de uma comunidade internacional dividida em Estados independentes e soberanos. Analisa o princípio da territorialidade com imposição do critério econômico do benefício. Alerta para a dificuldade em se levantar a totalidade dos créditos dos contribuintes em um sistema fiscal exclusivamente territorial e para o obstáculo em aplicar uma alíquota progressiva sem os créditos distintos gravados em Estados distintos nos quais se originam.; This article analyzes the principle of territoriality, its origin and evolution in the scope of the Brazilian Tax law and discusses the issue in relation to the Internet. It discusses taxation at source or at residence as a connection element and approaches the equity of the nations and the non-discrimination principle. Also, this paper admits the existence of an international community divided into independent and sovereign States and analyses the principle of territoriality with the imposition of the economic criterion of benefit. At the same time, this paper draws the attention for the difficulty to raise the total credits of the contributors in an exclusively territorial fiscal system and for the application of progressive aliquots without the specific credits recorded in the specific States where they come from.

Apresenta um panorama do imposto sobre os serviços de qualquer natureza no Brasil, com seu histórico e sua contextualização no MERCOSUL, tendo em vista que a livre circulação de bens e de serviços é um dos objetivos do bloco e a tributação é decisiva para a coordenação das políticas econômicas e futura harmonização.; The present article brings an overview of service taxes of any nature in Brazil, their description and contextualization in the MERCOSUL, bearing in mind that the free circulation of goods and services is one of the objectives of the block and that taxation is decisive for the articulation of economic policies and future harmonization.