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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Do conceito de “despesa de captação”, previsto pelo art. 3.º, § 8.º, da Lei 9.718/1998, para fins de cálculo das contribuições sociais PIS e Cofins das companhias securitizadoras de créditos imobiliários
Kugler, Herbert Morgenstern; Nakayama, Taryta (2012)
Artigo
Da aplicação do princípio da boa-fé objetiva em questões tributárias: teoria e jurisprudência
Kugler, Herbert Morgenstern; Nakayama, Taryta (2012)
Artigo
Resultados 1-2 de 2