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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação constitucional, justiça fiscal e segurança jurídica
Nascimento Netto, Agostinho do; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Queiroz, Luís Cesar Souza de; Rocha, Sergio André (2018)
Sumário de livro
Fundamentos para o diálogo Direito & Economia aplicado às finanças públicas
Nascimento Netto, Agostinho do (2019)
Artigo de revista
Dívida ativa municipal
Nascimento Netto, Agostinho do (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3