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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A velha questão do alcance espacial dos efeitos da sentença coletiva e sua iminente solução com repercussão geral pelo STF = The old question on spatial effects of class action judgment and its imminent solution with general repercussion by the Supreme Court of Brazil
Nassar, Marcos; Ribas, Lídia Maria (2021)
Artigo de revista
Revisão judicial de políticas públicas no Brasil: a novidade dos provimentos estruturais e as velhas sentenças mandamentais e executivas = Judicial review of public policies in Brazil: the novelty of structural litigation and the old injunctions and executive sentences
Nassar, Marcos (2022)
Artigo de revista
Lei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuniária?
Nassar, Marcos (2007)
Artigo
Resultados 1-3 de 3