Trata da dispensa e inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, nas hipóteses em que a legislação aponta a inviabilidade de competição.

Discorre sobre as modalidades de licitação pública, apresentando suas características. Comenta sobre a discricionariedade para a adoção do pregão, sobre a preferência do pregão eletrônico ao pregão presencial, bem como sobre o convite da licitação e suas características.

Apresenta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, além de estudar os elementos que admitem contratação em condições diversas nas licitações. Analisa o conteúdo dos contratos administrativos nas situações em que a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispensa o termo de contrato.