Trata do uso das novas tecnologias de comunicação, destacando-se o grande
avanço da área de telecomunicações que possibilitou, em um curto espaço de tempo que o telefone
celular passasse também a ser um veículo de distribuição de música, foto, som, e imagens. Neste
contexto surge a discussão no âmbito da legislação autoral vigente sobre a natureza dos toques de
celulares, denominados de ringtones e truetones para fins de recolhimento de direitos autorais pelos
titulares das obras, em especial quanto à caracterização de tais utilizações como sendo distribuição,
reprodução ou execução pública.