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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As sanções pecuniárias tributárias no contexto pós-pandemia do novo coronavírus
Nomura, Rogério Hideaki (2020)
Artigo de revista
O ISSQN e as atividades de criação e veiculação de publicidade e propaganda
Nomura, Rogério Hideaki (2017)
Artigo de revista
Breves considerações sobre a posição do STJ acerca da legitimidade ativa processual das filiais da pessoa jurídica nas ações judiciais tributárias
Nomura, Rogério Hideaki (2016)
Artigo de revista
O aparente conflito entre o ISS e o ICMS na atividade de fabricação de embalagens com inserção de elemento gráfico
Nomura, Rogério Hideaki (2016)
Artigo de revista
A antiga “medida cautelar” de antecipação dos efeitos da penhora para fins de expedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa e as tutelas provisórias do novo CPC
Nomura, Rogério Hideaki (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
