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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Constitucionalidade dos Artigos 35-A e 73-A da Lei n. 11.977/2009 alterada pela Lei n. 14.188/2021 perante a vulnerabilidade social e histórica da mulher
Nora, Danielle Duarte; Jorge, Gabriel Matos; Simões, Fernanda Martins (2022)
Artigo de revista
Castração química como política criminal de naftalina: uma perspectiva sob a análise econômica do Direito = Castration as a criminal political chemical of mothballs: a perspective under economic analysis of Law
Nora, Danielle Duarte (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
