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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à Justiça individual frente às ações coletivas
Noya, Felipe Silva (2011)
Artigo de revista
O conteúdo dos direitos fundamentais : considerações acerca da estrutura e da eficácia normativa
Noya, Felipe Silva (11-2011)
Tece algumas considerações acerca da estrutura e da eficácia das normas de direitos fundamentais.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
