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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Lins Júnior, George Sarmento (2022)
Artigo de revista
Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde
Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque; Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Porto, Uly de Carvalho Rocha (2016)
Artigo de revista
Do argumento ao fundamento na delimitação da responsabilidade tributária do administrador: análise sobre a tópica no Recurso Especial nº 1.455.490/PR = From the argument to the ground in the delimitation of the administrator’s tax responsibility: analysis of the topic in the Special Appeal nº 1.455.490/PR = De l’argument au fondement de la délimitation de la responsabilité fiscale de l’administrateur: analyse de la topique dans le recours spécial nº 1.455.490/PR
Gomes, Filipe Lôbo; Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Farias, Natalie Cristyne de Santana Barbosa (2020)
Artigo de revista
Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro = The right to be forgotten according to the STJ and the incompatibility with the Brazilian constitutional order
Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque; Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Porto, Uly de Carvalho Rocha (2017)
Artigo de revista
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