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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Processo Penal no estado de Santa Catarina entre Primeira República e Era Vargas = The Criminal Procedure in the state of Santa Catarina between the First Republic and the Vargas Era
Nunes, Diego; Cunha, Bárbara Madruga da; Costa, Mayessa H. (2021)
Artigo de revista
As iniciativas da reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do Estado democrático de direito à ascensão do terrorismo = Initiatives to reform the National Security Law in the consolidation of the current brazilian democracy: from the legislative inertia to fight the democratic rule of law all the way to the rising of terrorism
Nunes, Diego (2014)
Artigo de revista
“ExcluÍdo, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado”: a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945) = The interpretation of sursis and parole to political criminals by the National Security Tribunal (1935-1945)
Nunes, Diego (2017)
Artigo de revista
Crimes contra o Estado democrático de direito: comentários à Lei nº 14.197/2021
Nunes, Diego (2023)
Sumário de livro
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de Águas de 1934 = Contributions to a history of the legal regulation of water in Brazil from the Water Code of 1934
Nunes, Diego (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
