A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Versa sobre o direito dos eleitores de criticar seus representantes eleitos no exercício do múnus público. Aborda a problemática da restrição dos direitos fundamentais, bem como a questão da informação jornalística e seus dois institutos primordiais: a notícia e a crítica.
Aborda a saúde como dever do Estado e um direito de todos, cabendo ao Estado promover o acesso universal e igualitário dos indivíduos às ações e aos serviços de saúde.