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Tutela do consumidor na perspectiva civil-constitucional: a cláusula geral de boa-fé objetiva nas situações jurídicas obrigacionais e reais e os Enunciados 302 e 308 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Superior Tribunal de Justiça = Consumer protection in civil and constitutional perspective: general clause on objective good faith in dividend legal situations and real and Statements 302 and 308 of the Digest of Jurisprudence Predominant the Superior Court of Justice
Oliva, Milena Donato; Rentería, Pablo (2015)
Artigo de revista
Teoria geral do direito civil: questões controvertidas
Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato (2018)
Sumário de livro
A proteção quanto aos vícios ocultos e o critério da vida útil = The protection from the latent defects and the useful life criterion
Oliva, Milena Donato; Gentile, Isabela Reimão (2018)
Artigo de revista
A proteção dos incapazes e a utilidade da incorporação do trust pelo direito brasileiro
Oliva, Milena Donato (12-2013)
Artigo
Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de Processo Civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação = Maintenance claim from tort in the new Code of Civil Procedure: the legal regime of separate fund
Roque, Andre Vasconcelos; Oliva, Milena Donato (2016)
Artigo de revista
A prática abusiva do “preço por inbox” e a responsabilidade civil do fornecedor por precificação discriminatória = The abusive practice of “dm for price” and the civil liability of the supplier for discriminatory pricing
Oliva, Milena Donato; Coutinho, Luiza Leite Cabral Loureiro (2022)
Artigo de revista
Obrigação de meios e assunção de riscos pelo consumidor = Obligation of best efforts and assumption of risks by consumers
Oliva, Milena Donato; Renteria, Pablo (2017)
Artigo de revista
Notas sobre a representação voluntária e o contrato de mandato = Main aspects regarding voluntary representation and the mandate agreement
Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato (2017)
Artigo de revista
Notas sobre a condição no negócio jurídico = Notes regarding the condition in contracts
Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato (2018)
Artigo de revista
Lei geral de proteção de dados pessoais: e suas repercussões no direito brasileiro
Tepedino, Gustavo; Frazão, Ana; Oliva, Milena Donato (2023)
Sumário de livro
Indenização devida “ao fundo de investimento”: qual quotista vai ser contemplado, o atual ou o da data do dano?
Oliva, Milena Donato (2011)
Artigo
Herança digital e proteção do consumidor contra cláusulas abusivas = Digital inheritance and consumer protection against unfair terms
Terra, Aline de Miranda Valverde; Oliva, Milena Donato; Medon, Filipe (2021)
Artigo de revista
Do negócio fiduciário à fidúcia
Oliva, Milena Donato (2014)
Sumário de livro
Direito na era digital: aspectos negociais, processuais e registrais
Roque, Andre Vasconcelos; Oliva, Milena Donato (2022)
Sumário de livro
Desafios contemporâneos da proteção do consumidor: codificação e pluralidade de fontes normativas = Contemporary challenges of the consumer’s protection: codification and plurality of regulatory sources
Oliva, Milena Donato (2018)
Artigo de revista
Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo
Oliva, Milena Donato (2014)
Artigo de revista
Controle de abusividade da cláusula de eleição de foro = Abusive practices control concerning the choice of court clause
Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato (2017)
Artigo de revista
Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária = Real estate collateral sharing through fiduciary ownership
Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato (2019)
Artigo de revista
As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis = Exemption clauses in consumer relations and in adhesion contracts in civil relations
Castro, Diana Loureiro Paiva de; Oliva, Milena Donato (2020)
Artigo de revista
A cláusula penal compensatória estipulada em benefício do consumidor e o direito básico à reparação integral = The indemnifying penal clause stipulated in the consumer’s benefit and the basic right to full compensation
Oliva, Milena Donato; Abílio, Vivianne da Silveira (2016)
Artigo de revista

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