A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Busca o sentido jurídico da proteção do ecossistema florestal através da Reserva Florestal Legal, estatuída pelo art. 16 da Lei 4.771/65 (Código Florestal). Coloca esse instituto como fator condicionante da exploração ou não de florestas privadas. Apresenta o conceito legal de floresta e ressalta a existência de divergências doutrinárias quanto à interpretação do dispositivo supracitado.