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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil de empresas de transporte. Culpa de terceiro [Parecer]
Oliveira, Antônio Gonçalves de (1972)
Artigo de revista
O planejamento na Administração Pública como decorrência do direito fundamental à boa administração
Santos, Flávio Rosendo dos; Oliveira, Antônio Gonçalves de; Vicentin, Ivan Carlos (2016)
Artigo de revista
ICM sobre a importação de bens de capital para uso do importador [Parecer]
Oliveira, Antônio Gonçalves de (1975)
Artigo de revista
As empresas estatais e seu conflito intrínseco: lucratividade versus colaboração na implementação de políticas públicas
Santos, Flávio Rosendo dos; Oliveira, Antônio Gonçalves de; Nascimento, Décio Estevão do (2015)
Artigo de revista
Desapropriação por interesse social. Competência [Parecer]
Oliveira, Antônio Gonçalves de (1982)
Artigo de revista
Contrato de mediação. Venda do controle acionário de banco. Corretagem indevida porque o negócio não se concluiu. Prova documental [Parecer]
Oliveira, Antônio Gonçalves de (1974)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6