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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no Brasil
Oliveira, Celso Maran de (2007)
Artigo
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental: análise de experiências no município de São Carlos-SP = Public Prosecution Office as a promoter of environmental participatory democracy: analysis of experiences in the municipality of São Carlos-SP
Oliveira, Celso Maran de; Aragão, Alexandra; Lopes, Dulce Margarida de Jesus; Britto, Marcel; Albuquerque, Carolina de (2022)
Artigo de revista
Júri Cidadão: método participativo para resolução de conflitos ambientais = Citizen Jury: participative method for resolving environmental conflicts
Albuquerque, Carolina de; Gomes, Heitor Menezes; Oliveira, Celso Maran de (2024)
Artigo de revista
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos = Evolution of international standards applicable to water resources
Oliveira, Celso Maran de; Amarante Junior, Ozelito Possidônio de (2015)
Artigo de revista
Eliminação das barreiras técnicas na União Européia
Oliveira, Celso Maran de (2000)
Artigo de revista
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico = The right to water and water demand by economic sector
Moraes, Tatiana Vieira de; Oliveira, Celso Maran de (2023)
Artigo de revista
Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
Oliveira, Celso Maran de; Pozzi, Cláudia Elisabeth; Ferrati, Laura Cristina de Lourdes Bueno; Cardoso, Fernanda Soares (2014)
Artigo de revista
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal: oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal = Control deforestation in Legal Amazon settlements: opportunities and difficulties for Public Prosecution
Albuquerque, Carolina de; Silva, Solange Teles da; Oliveira, Celso Maran de (2023)
Artigo de revista
Contextualização histórica do Direito Urbanístico: de Portugal ao Brasil atual
Colenci, Pedro Luciano; Oliveira, Celso Maran de (2016)
Artigo de revista
Comitês de enfrentamento da covid-19: problemas de articulação federativa e de participação popular na construção de políticas públicas = Covid-19 committees: federative articulation and popular participation problems in public policy construction
Albuquerque, Carolina de; Sousa, Maria Carolina Chaves de; Moraes, Tatiana Vieira de; Oliveira, Celso Maran de (2022)
Artigo de revista
Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002 = Brief considerations on predial servitudes in the Brazilian Civil Code of 2002
Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Oliveira, Celso Maran de (2018)
Artigo de revista
Amazônia (i)legal ambiental: caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais = (I)legal environmental amazon: characterization based on the analysis of judicial environmental conflicts
Oliveira, Celso Maran de; Moraes, Tatiana Vieira de; Albuquerque, Carolina de; Britto, Marcel; Ribeiro, Elen de Queiroz; Souza, Maria Carolina Chaves de; Sartori, Paola Camargo (2023)
Artigo de revista
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