A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O chamado contrato de gaveta é, habitualmente, utilizado por mutuários do Sistema Financeiro de Habitação para transmissão de seus direitos sobre o imóvel adquirido. Afirma que as agências financeiras reconhecem o contrato de gaveta quando ocorre a anuência do agente financeiro na negociação. Aborda o posicionamento doutrinário sobre o contrato de gaveta e sua relação com os embargos de terceiro na interpretação jurisprudencial.
