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Oliveira, Felipe Faria de (01-2012)
Examina a plausibilidade hermenêutica da argumentação de que nos casos em que se verifica uma relação de intimidade entre um agente imputável e adolescente menor de 14 anos, tem-se a caracterização do delito de estupro de vulnerável, independente das nuances do caso concreto, analisando a legitimidade normativa dessa visão desde a modernidade até a concepção procedimentalista.
Artigo de revista



Oliveira, Felipe Faria de (08-2006)
Apresenta os objetivos da reforma do Aparelho do Estado e analisa a fusão das esferas pública e privada. Discorre sobre as Organizações sociais e as Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.
Artigo

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