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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a tutela provisória em face da Fazenda Pública: da relativização de seus limites em prol do direito à saúde = Reflections on tutelage provisional in the face of the Public Treasury: from the relativization of your limits for a right to health
Luna, Rafael Alves de; Costa, Rafael Victor Novais Farias; Oliveira, Gabriela Suele Carneiro de (2019)
Artigo de revista
O reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de Processo Civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de Processo Civil = The recognition of the autonomy of the subject and transformation of the State’s role in the management of litigation in the new Code of Civil Procedure: the multiport system to conciliation in the new Code of Civil Procedure
Freitas, Rosa Maria; Luna, Rafael Alves de; Oliveira, Gabriela Suele Carneiro de (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
