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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A não-cumulatividade do PIS e da Cofins, sua aplicação às empresas comerciais e o conceito de insumo: vícios e inconstitucionalidades
Oliveira, Gustavo Goiabeira de (2007)
Artigo
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação
Oliveira, Gustavo Goiabeira de (2005)
Artigo
Considerações sobre a relação jurídica tributária
Oliveira, Gustavo Goiabeira de (2005)
Artigo
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