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Castro, Artur Soares de; Oliveira, João Carlos Cabrelon de (2013)

Oliveira, João Carlos Cabrelon de (03-2005)
Observa o parecer AGU/RA-02/04, que trata das transferências de servidores públicos militares e seus dependentes entre instituições de ensino superior. Menciona a oposição da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Destaca a lei Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação e os aspectos das normas legais referentes ao parecer.

Oliveira, João Carlos Cabrelon de (2014)


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