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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação como forma de efetivação dos direitos fundamentais no Estado brasileiro
Oliveira, João Rezende Almeida; Marcos, Jony; Santos, Júlio Edstron S. (2015)
Artigo de revista
Natureza jurídica do microempreendedor individual à luz da Lei Complementar n. 123 de 2006 = Legal nature of individual microentrepreneur in ligh of Supplementary Law n. 123 of 2006
Silveira, Túlio Belchior Mano da; Oliveira, João Rezende Almeida (2017)
Artigo de revista
Direito do Comércio Internacional: delimitação, características, autorregulação, harmonização e unificação jurídica e Direito Flexível
Bijos, Leila; Oliveira, João Rezende Almeida; Barbosa, Leonardo Garcia (2013)
Artigo de revista
O conceito de participação dos interessados na gestão da seguridade social no Direito espanhol
Oliveira, João Rezende Almeida (2007)
Artigo de revista
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