A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a responsabilidade civil dos profissionais de saúde à luz da nova legislação civil brasileira a partir da edição do novo Código Civil de 2002, dando ênfase à definição da culpa e dano médicos e ainda à realidade com o avanço das técnicas e da tecnologia a serviço da medicina, sem esquecer a modificação do prazo prescricional em se tratando da obrigação de reparar os danos.
Trata da questão política imanente às decisões judiciais, especialmente em sede da jurisdição constitucional. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal e a importância da politização da jurisdição como instrumento para dar efetividade aos princípios fundantes do Estado brasileiro e de todos os demais princípios, direitos e garantias presentes na Constituição de 1988.
Trata da necessidade de os juizados especiais serem incluídos no planejamento e orçamento dos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal como unidades de despesas para que assim possam ganhar agilidade administrativa para que a tutela jurisdicional seja realizada com celeridade.
Analisa a decisão judicial que reconheceu a união estável homoafetiva entre duas mulheres sob a ótica das teorias sociais e das teorias do discurso, especialmente considerando o Estado democrático de direito e os direitos fundamentais.
Faz análise da importância do Brasil legislar sobre os crimes virtuais ou cibercrimes. Apresenta a forma adequada para prevenção e punição desses delitos que cada vez mais se aperfeiçoam diante da rapidez das mudanças tecnológicas.
"Trata de uma análise do ensino jurídico a partir da compreensão do ensino superior, especialmente no campo do Direito, diante das dificuldades de docentes para que aliem a experiência profissional com a formação pedagógica. Discutem-se os desencontros entre a teoria e a prática e propõe uma postura para o professor da área."
Examina o conceito de justiça segundo John Rawls a partir de sua teoria contratualista contemporânea. Analisa o diálogo entre os contratualistas clássicos e a contribuição de Rawls do ponto de vista filosófico.