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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O regime jurídico da propriedade imóvel no Brasil: do descobrimento ao Código Civil de 2002
Oliveira, José Carlos de; Fassa, Odemilson Roberto Castro (2002)
Artigo de revista
Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público
Oliveira, José Carlos de; Matos, Fernanda de Mello (2014)
Artigo de revista
O Estado regulador nas concessões de serviços públicos
Oliveira, José Carlos de (1996)
Artigo de revista
Desastres ambientais: o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana = Environmental disasters: the public interest and the principle of human dignity
Oliveira, José Carlos de (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
