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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do Estado em matéria penal
Oliveira, Kledson Dionysio de (2022)
Sumário de livro
Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do Art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro = The constitutional principle of the victim’s full defense: exegesis of Article 5th, item LV, of the Federal Constitution and its impact on Brazilian criminal procedure
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Oliveira, Kledson Dionysio de (2024)
Artigo de revista
Controle de convencionalidade pelo Ministério Público
Mazzuoli, Valério de Oliveira; Faria, Marcelle Rodrigues da Costa e; Oliveira, Kledson Dionysio de (2022)
Sumário de livro
Aferição e controle de convencionalidade pelo Ministério Público
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Faria, Marcelle Rodrigues da Costa e; Oliveira, Kledson Dionysio de (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
