A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a evolução da regulamentação europeia para biocombustíveis sustentáveis entre 2005-2014, estágio que coincide com a maturidade da produção e do consumo global de biocombustíveis, além de cobrir os cinco anos anteriores e posteriores à entrada em vigor da Diretiva de Energia Renovável da União Europeia.
Costa, José Augusto Fontoura; Oliveira, Liziane Paixão Silva (2016)
Propõe a avaliação de disposições convencionais a partir de um viés econômico, bem como das tensões entre os dois discursos predominantes de legitimação. Conclui que o regime jurídico internacional em vigor não é suficiente para garantir o uso eficiente dos recursos biodiversos porque limita a capacidade estatal de estabelecer leis e regulamentos mais eficientes.