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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A usucapião entre herdeiros e o direito de herança à luz do texto constitucional
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2021)
Sumário de livro
A usucapião entre herdeiros e o direito de herança = The usucaption between heirs and the right of inheritance
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade humana
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2021)
Sumário de livro
A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana = The arrest of grandparents by foods debt and the dignity of the human person
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
A prescrição virtual nos crimes contra a Administração Pública e crimes comuns
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias (2023)
Artigo de revista
A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2016)
Artigo de revista
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2020)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do sistema eleitoral proporcional de votação frente ao paradigma do Estado Democrático
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias (2023)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado Democrático de Direito = The unconstitutionality of binding precedent against the Democratic Constitutional Stare
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2018)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da norma que cria cargo comissionado sem caráter de chefia, direção e assessoramento
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Fernandes Júnior, Ladir (2023)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público = The unconstitutionality of the authorizing rule the payment of succulent fees to the public lawyer/public defender
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2018)
Artigo de revista
A importância das medidas executivas atípicas na execução fiscal e na execução comum
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias (2022)
Artigo de revista
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo; Pereira, Layon Nícolas Dias (2020)
Sumário de livro
Breves comentários sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2022)
Artigo de revista
O agente público e os crimes tipificados nos Artigos 89 e 90 da Lei de Licitações = The public agent and crimes made in Articles 89 and 90 of the Law of Bidding
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
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