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Oliveira, Pedro Miranda de; Anderle, Rene José (2014)
Artigo




Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Oliveira, Pedro Miranda de (2019)
Sumário de livro

Oliveira, Pedro Miranda de (02-2013)
Artigo



Oliveira, Pedro Miranda de (01-2008)
Trata da decisão-sentença, dos pronunciamentos judiciais e do critério adotado no código de processo civil, necessidade da inclusão da decisão-sentença no sistema, seu conceito, e recorribilidade.
Artigo

Oliveira, Pedro Miranda de (10-2008)
Analisa alteração feita pela Lei nº 11.187 de 2005, que trata do cabimento do recurso extraordinário e recurso especial contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido.
Artigo

Nery Junior, Nelson; Alvim, Teresa Arruda; Oliveira, Pedro Miranda de (2018)
Sumário de livro



Oliveira, Pedro Miranda de; Santa Catarina. Tribunal de Justiça (2003)
Artigo de revista


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