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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à convenção sobre diversidade biológica = The access and benefit sharing systematic in the Nagoya Protocol on access to genetic resources and fair and equitable sharing of benefits arising from their utilization to the convention on biological diversity
Oliveira, Priscila Gonçalves de (2012)
Artigo de revista
Entre a semente e o solo, muito mais do que a vã filosofia: a importância ecológica e econômica da proteção do conhecimento tradicional dos agricultores familiares = Between the seed and the soil, much more than the vain philosophy: the ecological and economic importance of the protection of traditional knowledge of family farmers
Oliveira, Priscila Gonçalves de (2015)
Artigo de revista
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Oliveira, Priscila Gonçalves de (2013)
Artigo
A aplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis : a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídica
Oliveira, Priscila Gonçalves de (10-2012)
Artigo
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