Trata da reparação de dano moral e material das vítimas dos atos de exceção praticados durante a ditadura militar no Brasil, analisando a possível prescrição ou não dos crimes e a legislação correspondente.

Analisa a Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, apresentando alguns pontos positivos, negativos e suas inovações.

Discorre sobre as iniciativas de expansão da Justiça Federal, comentando as inovações da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001. Analisa a experiência dos juizados federais virtuais e os juizados federais itinerantes.

Versa sobre a imparcialidade exigida pelo Direito nas decisões dos magistrados.

Discute o papel da defensoria pública no acesso à Justiça. Destaca pesquisa acerca do acesso à Justiça que se concentrou na face social da tutela judiciária, voltando-se para o consumidor dos serviços judiciais, à procura do motivo pelo qual o cidadão vai ou deixa de ir à Justiça e quais são os problemas relacionados com a entrada e a saída das demandas, bem como as dificuldades para se distribuir justiça ampla e universal.