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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo = The (un)constitutionality of MP 984/20 under the Pelé Law (Law 9,615/88): an analysis of the legal dispute between Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo
Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos (2022)
Artigo de revista
Estelionato sentimental: a responsabilidade civil pela exploração econômica no curso do namoro: quando o amor paga a conta = Racketeering sentimental: civil liability economic exploitation in the course of dating: when love pays the bill
Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
