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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O seguro garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e moral hazard = Performance bond institute applicable to administrative contracts
Nobrega, Marcos; Oliveira Netto, Pedro Dias de (2021)
Artigo de revista
Procedimentos democráticos de participação social na tomada de decisões da Administração Pública
Oliveira Netto, Pedro Dias de (2021)
Artigo de revista
Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico = New paradigms of State regulatory activity in an increasingly technological market
Oliveira Netto, Pedro Dias de (2018)
Artigo de revista
As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma visão comparada entre Brasil e Cuba
Oliveira Netto, Pedro Dias de (2018)
Artigo de revista
Incompletude contratual e reequilíbrio no âmbito do Direito Administrativo: por que os contratos não se comportam como o Direito imagina?
Nóbrega, Marcos; Oliveira Netto, Pedro Dias de (2022)
Artigo de revista
Direito administrativo multifacetado: reflexões sobre o hoje e o amanhã
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Oliveira Netto, Pedro Dias de (2021)
Sumário de livro
Crise econômica e ajuste fiscal: o papel das parcerias público-privadas no desenvolvimento da infraestrutura nacional = Economic crisis and fiscal adjustment: the role of public-private partnerships in the development of national infrastructure
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da; Oliveira Netto, Pedro Dias de (2018)
Artigo de revista
O controle judicial da desapropriação rural: análise do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal = Judicial control of rural expropriation: analysis of the current position of the Supreme Court
Oliveira Netto, Pedro Dias de (2018)
Artigo de revista
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