A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as Medidas Cautelares no Código Processual Civil Modelo para América Latina a partir da experiência da aplicação da Lei Espanhola de Processo Civil (LEC). Destaca o regulamento do modelo de Código de Processo Civil para a América Latina; O principais problemas suscitados pelas Medidas Cautelares na Espanha depois de doze anos da LEC; A distinção entre Medidas Satisfativas e Assecuratórias; Os pressupostos de adoção das Medidas Cautelares.