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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Surgimento e crítica do modelo americano de prisão supermax
Pacheco, Alcides Marques Porto (2012)
Artigo
Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal
Pacheco, Alcides Marques Porto (2011)
Artigo
Notas sobre o controle externo na atividade policial: o porquê e por quem, ou, a análise da proposta de sua retirada das mãos do Ministério Público
Pacheco, Alcides Marques Porto (2011)
Artigo
Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Pacheco, Alcides Marques Porto (2010)
Artigo
Existe lugar ainda para a prevenção especial positiva? (sobre a incidência do princípio da intervenção mínima sobre a pena)
Pacheco, Alcides Marques Porto (2010)
Artigo de revista
Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Pacheco, Alcides Marques Porto (2010)
Artigo
Considerações críticas acerca da teoria funcionalista na dogmática penal: “monismo” de Jakobs e “dualismo” de Roxin
Pacheco, Alcides Marques Porto (2011)
Artigo
Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federais
Pacheco, Alcides Marques Porto (2011)
Artigo
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