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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção do patrimônio cultural “não tombado”: uma análise empírica dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais = The protection of cultural heritage “not listed”: an empirical analysis of the judgments of the Court of Justice of Minas Gerais
Paiva, Carlos Magno de Souza; Souza, Franciwiner Darckson Neves de (2020)
Artigo de revista
O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural = Abuse of private property in mining areas, its relationship with vulnerable communities and the impacts of cultural heritage
Paiva, Carlos Magno de Souza; Paulo, Laura Dias Rodrigues de (2019)
Artigo de revista
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