A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Burtet, Tiago Machado; Paiva, João Pedro Lamana (10-2001)
Apresenta comentários ao estatuto das cidades, tratando em especial da desapropriação, do usucapião especial, do consórcio imobiliário e da Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001, sobre a concessão de uso especial para fins de moradia.
