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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Lei nº 14.311/2022 (afastamento da gestante das atividades presenciais): aparente antagonismo entre a imunização e a vontade individual: mais uma história que se repete
Andrade, Anita Duarte de; Palcoski, Renata Albuquerque (2022)
Artigo de revista
Lei nº 14.297/2022: um olhar sistêmico: medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19
Andrade, Anita Duarte de; Palcoski, Renata Albuquerque (2022)
Artigo de revista
Lei nº 14.151/2021: afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial: uma análise sistêmica
Andrade, Anita Duarte de; Palcoski, Renata Albuquerque (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3