A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a reforma do processo do Tribunal de Cassação (Lei n. 134 de 2012). Exemplifica as decisões que o Tribunal deve tomar quando a Suprema Corte Italiana aceita conclusões que entram em conflito com processos racionais, leis da natureza ou com conhecimentos científicos estabelecidos. Expõe os objetivos da reforma.