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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos = The proceedings of administrative self-protection as an alternative conflict solution
Parada, André Luis Nascimento (2013)
Artigo de revista
Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização
Parada, André Luis Nascimento (2015)
Sumário de livro
A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005
Parada, André Luis Nascimento (2014)
Artigo
Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativa = Critical analysis of the decisions rendered by the Public Finance Court regarding the use of arbitration in administrative contracts: interpretative evolution
Parada, André Luis Nascimento (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
