A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Realiza uma crítica ao livro de Fernando Miró Llinares, que pretende oferecer uma interpretação global da história da dogmática penal. Questiona essa possibilidade e propõe que se aprofunde no estudo historiográfico científico da sua evolução, atento às suas causas e consequências políticas, sociais e culturais.
Estuda quatro reformas do Código Penal espanhol em sentido punitivo. Revela os estereótipos e os preconceitos dos legisladores de todas as ideologias na concepção do papel do Direito Penal e os efeitos deste sobre os fenômenos de desvio social. Conclui que os discursos político-criminais dos legisladores tendem a não ter rigor, limitando-se a refletir seus próprios preconceitos e dos grupos de pressão, sem haver qualquer suporte empírico sólido.
Aborda a regulamentação do trabalho sexual em espaços públicos, as obrigações e propostas do Estado
espanhol quando se trata de proteger os direitos humanos das pessoas que participam de
trabalho sexual.